AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO PERICIANDO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO AGRAVADA...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar seguimento ao agravo de instrumento no que diz respeito à antecipação dos efeitos da tutela e dar provimento ao pedido de efeito suspensivo para determinar a intimação pessoal do autor, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

 

O presente agravo de instrumento, com requerimento de atribuição de efeito suspensivo, foi interposto contra decisão proferida na justiça estadual, no exercício de competência delegada, nos seguintes termos (fls. 187):

 

 

A parte agravante sustenta, em síntese, que designada perícia para o dia 25 de maio de 2015, os seus procuradores foram intimados da data do exame por intermédio da nota de expediente nº 63/2015, de 30 de abril de 2015.

Alegou que não compareceu à perícia, porque não seus advogados não foram intimados pessoalmente, razão pela qual não conseguiram contatá-lo a tempo para informar sobre a data do ato processual.

Requereu a realização de nova perícia e o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, porque apresenta moléstias que o incapacita para o exercício de suas atividades laborativas.

O Instituto Nacional do Seguro Social não apresentou contraminuta ao recurso.

Analisando o pedido de efeito suspensivo proferi a seguinte decisão:

Em face do que foi dito, à conta da suficiência dos fundamentos já deduzidos na decisão acima, adoto-os em definitivo e voto por negar seguimento ao recurso no que diz respeito à antecipação dos efeitos da tutela e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar a intimação pessoal do autor, nos termos da fundamentação.

Pedi vista para melhor avaliar a questão trazida ao conhecimento desta Corte e, após aprofundada análise, decido acompanhar o voto do eminente Relator.

Ante o exposto, acompanhando o eminente Relator, voto por negar seguimento ao agravo de instrumento no que diz respeito à antecipação dos efeitos da tutela e dar provimento ao pedido de efeito suspensivo para determinar a intimação pessoal do autor.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 24/02/2016, na seqüência 991, disponibilizada no DE de 05/02/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

APÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO QUE DIZ RESPEITO À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DAR PROVIMENTO AO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA. AGUARDA O DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 13/04/2016, na seqüência 3, disponibilizada no DE de 28/03/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA APRESENTADO PELA DESEMBARGADORA FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA, ACOMPANHANDO O RELATOR, E DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, NO MESMO SENTIDO, A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO QUE DIZ RESPEITO À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DAR PROVIMENTO AO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.