AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. PORTADOR DE HIV. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA JUDICIAL. TRF4. 5032924-34.2017.4.04.0000

1. Caso no qual, irresignado com o resultado do primeiro Laudo, o autor renovou o pedido de tutela, juntando novos laudos que atestam a gravidade de seu estado de saúde, fato que motivou que o Juízo da origem, diante da dúvida suscitada, deferisse a tutela e determinasse a realização de uma nova avaliação.

2. A determinação da realização de uma nova perícia faz crer que aquela primeira realizada (na qual o INSS se ampara) não foi bem acolhida pelo Juízo da origem, de modo que, a renovação da diligência, diante da situação pessoal grave por qual passa o autor, é perfeitamente compreensível.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, e determinou a implantação, em favor da parte autora, do benefício de auxílio-doença.

Em síntese, o Instituto agravante pugna pela imediata cassação da tutela concedida, alegando que, realizada perícia médica, foi constado que o autor não está incapacitado para realização de seu trabalho, pois, do ponto de vista psiquiátrico, este não possui doença incapacitante. Informa que, após a divulgação do resultado desta perícia, a parte autora postulou a realização de perícia com médico  hematologista, a qual, embora deferida pelo Juízo, ainda não foi realizada. Lembra que o autor sequer sustenta a condição de segurado, pois seu ultimo vínculo empregatício esgotou em 22/02/2013. Logo, por ocasião do protocolo de seu pedido administrativo, o autor não era mais segurado do INSS. Além do mais, o autor, em toda sua vida, somente recolheu duas contribuições previdenciárias, não atendendo sequer a carência mínima necessária. Pede que seja reformada a decisão que deferiu a tutela e determinou a implantação, em favor da parte autora, do benefício de auxílio-doença.

O pedido de efeito suspensivo foi indeferido.

Sem contrarrazões.

É o relatório.

Ao apreciar o pedido de deferimento da tutela provisória, deliberei no seguinte sentido, verbis:

No caso concreto, não vislumbro razões para alterar o entendimento preliminar, cabendo apenas, ratificá-lo, na integralidade.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 17/10/2017, na seqüência 132, disponibilizada no DE de 29/09/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.