PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NOVA PERÍCIA. TRF4. 0005070-24.2015.4.04.0000

Realizada perícia em Juízo, com base na qual restou implantado o benefício de auxílio-doença, a alta se dará mediante realização de novo exame na seara administrativa. Inviável a suspensão do feito a fim de verificar eventual melhora da beneficiária mediante exame pericial pelo mesmo profissional.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento movido contra decisão judicial proferida em ação postulatória de auxílio-doença, na qual indeferido o pleito da autora no sentido de suspender o processo pelo prazo de 06 (seis) meses, objetivando a realização de nova perícia judicial (fl. 22).

Alega a agravante, em síntese, que em face da contradição entre os atestados médicos particulares e o laudo elaborado pelo perito judicial, deve ser concedida a suspensão do feito a fim de que o perito reavalie a segurada, esclarecendo se, após o prazo mínimo estabelecido na perícia, remanesce a incapacidade.

Intimado, o INSS não apresentou resposta ao agravo.

É o relatório.

Examinando os autos, verifico que a conclusão da perícia realizada em sede judicial, foi de que a segurada não possui condições de trabalho por um prazo "mínimo" de 6 (seis) meses (fl. 18).

Na decisão agravada, o Magistrado afirma que:

Com efeito, considerando-se que o perito nomeado em juízo afirmou que a incapacidade persistirá por, pelo menos, seis meses, o benefício implantado somente poderá ser cancelado após nova perícia, a qual estará a cargo da autarquia.

Nessas condições, repiso que a alta da beneficiária depende de nova perícia, contra a qual poderá se insurgir, inclusive judicialmente.

Contudo, inviável a suspensão do feito a fim de verificar eventual melhora da segurada mediante ratificação da prova pericial já realizada. Cumpre registrar que o artigo 130 do Código de Processo Civil é expresso:

 

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 15/03/2016, na seqüência 544, disponibilizada no DE de 25/02/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.