AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. INDEFERIMENTO. TRF4. 5015552-72.2017.4.04.0000

1. Não sendo possível evidenciar a probabilidade do direito almejado com base no conjunto probatório, até então constante dos autos, resta desatendido requisito imprescindível à concessão da tutela provisória de urgência.

2. Agravo de instrumento desprovido.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por IEDA FREITAS DE SOUZA contra decisão que, em ação objetivando o restabelecimento do auxílio-doença, indeferiu o pedido de tutela.

Sustenta a autora, em síntese, que preenche os requisitos legais para concessão do benefício e da medida antecipatória.

O pedido de tutela provisória foi indeferido.

Sem contrarrazões.

É o relatório.

No caso dos autos, a autora recebeu o beneficio até 01/11/2016. Para comprovar que a incapacidade remanesce, juntou um atestado médico particular posterior ao cancelamento, no qual afirmado que a segurada apresenta Retinopatia Diabética em ambos os olhos, sendo proliferativa com tração retiniana no olho direito e não proliferativa severa no olho esquerdo e AV corrigida de 20/50 com trocas em ambos os olhos. Os demais atestados apresentados são anteriores ao cancelamento, portanto no período em que a autarquia, reconhecendo a incapacidade, manteve o benefício ativo.

Nessa situação, para fazer prova de que está incapacitada para as atividades laborativas a autora junta um único atestado médico, expedido por profissional particular, no qual não resta afirmada a incapacidade para o labor. Destaco que, em consulta à internet, pesquisando sites de oftalmologia, verifica-se que a acuidade visual atestada, embora limítrofe, encontra-se em níveis considerados normais.

Em tais condições, ausentes outros elementos, impõe-se manter a presunção de legitimidade de que são dotadas as conclusões apuradas pela Junta Médica do INSS, até que se realize a prova pericial e a situação possa ser reavaliada, se for o caso. Confira-se entendimento desta Corte em situação análoga:

No caso, a incapacidade alegada deverá ser verificada mediante a perícia judicial que, a propósito, já resta determinada.

Destarte, não sendo possível evidenciar a probabilidade do direito almejado com base no conjunto probatório, até então constante dos autos, resta desatendido requisito imprescindível à concessão da tutela provisória de urgência.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 22/08/2017, na seqüência 77, disponibilizada no DE de 08/08/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.