AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. INDEFERIMENTO. TRF4. 5035449-86.2017.4.04.0000

1. Não sendo possível evidenciar a probabilidade do direito almejado com base no conjunto probatório, até então constante dos autos, resta desatendido requisito imprescindível à concessão da tutela provisória de urgência.

2. Caso no qual os atestados juntados sequer esclarecem que a autora estava impossibilitada para qualquer atividade, o que lhe retira o caráter de prova inequívoca das alegações da agravante.

3. Agravo de instrumento desprovido.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por SELMARA SALETE DE VARGAS CAVASSOLA contra decisão singular que, em ação objetivando a concessão concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, com pedido alternativo de auxílio-doença, indeferiu o pedido de antecipação de tutela (Evento 1 OUT13, pgs 29 e seguintes).

Em suas razões recursais, a parte agravante sustenta, em síntese: a) que foram apresentados documentos referentes à condição clínica da parte agravante, atestados médicos frisando sua real situação física, bem como exames clínicos e comunicação administrativa informando que o indeferimento de prorrogação do beneficio se deu por não constatação da incapacidade laborativa; b) que, no tocante a existência da prova inequívoca e verossimilhança da alegação, basta avaliar os atestados acostados à inicial, sendo estes firmados por médicos especialistas e conhecedores da situação clínica da parte agravante. (fls. 12-1). Diz que os atestados citam as moléstias de que a agravante é portadora, bem como afirmam que  as fortes dores que acometem esta a impedem de continuar com suas atividades habituais de trabalho; c) que é  é portadora de tenossinovite calcificante em ombro direito, tendinite e tendinopatia calcária, déficit de movimento de flexão e abdução do ombro direito, cumulado com quadro depressivo, que a impedem de desempenhar suas atividades laborais básicas. Requer seja recebido o presente Agravo, com atribuição de efeito suspensivo ativo, nos termos art. 1019, Inciso I, do NCPC, concedendo o auxílio-doença à parte agravante e, no mérito, o provimento do agravo.

O pedido de tutela provisória foi indeferido.

Sem contrarrazões.

É o relatório.

Ao apreciar o pedido de agregação de efeito suspensivo à decisão recorrida, assim deliberou o e. Juiz Federal Altair Antonio Gregório, atuando no impedimento deste Relator, verbis:

No caso concreto, não vislumbro razões para alterar o entendimento preliminar, o qual adoto como fundamento para decidir.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 17/10/2017, na seqüência 109, disponibilizada no DE de 29/09/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.