AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. INDEFERIMENTO. TRF4. 5037383-79.2017.4.04.0000

1. Não sendo possível evidenciar a probabilidade do direito almejado com base no conjunto probatório, até então constante dos autos, resta desatendido requisito imprescindível à concessão da tutela provisória de urgência.

2. Instalada a divergência quanto à incapacidade laborativa da autora, deve esta ser solvida mediante realização de perícia judicial.

3. Agravo de instrumento desprovido.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por DELIZIA GOMES DA SILVA contra decisão singular que, em ação objetivando a concessão de auxílio-doença, indeferiu o pedido de antecipação de tutela, nos seguintes termos, verbis:

Em suas razões recursais, a parte agravante alega, em síntese, que exercia a profissão de doméstica, estando afastada de suas atividades laborais porquanto sofre de episódio depressivo grave com sintomas psicóticos (CID 10 F 32.3), quadro que afeta diretamente suas funções, pois lhe exigem concentração, coordenação e vigilância constante, a fim de evitar possível acidente de trabalho; b) que apesar de não se duvidar da idoneidade do perito do INSS, a Autora acostou aos autos laudo médico atestando a sua incapacidade com data posterior a perícia administrativa realizada junto a parte demandada, e que o grave problema de saúde que vem enfrentando a ora agravante já é recorrente, tendo solicitado benefício anterior no ano de 2014 pela mesma doença, sendo que o tratamento médico lhe causa sonolência, perda da memória, lapsos temporais e desconcentração, possuindo histórico de tentativa de suicídio; c) que, de acordo com o laudo médico, firmado pelo psiquiatra Dr. André Luiz Lovato Gubert, CREMERS 30120, a autora apresenta quadro classificado na CID 10 F32.3 (episódio depressivo grave com sintomas psicóticos), e sem condições laborais. Que, ante as enfermidades apontadas, fica inviável o retorno da agravante ao trabalho, visto que voltar a sua atividade ocasionaria risco para si e para seus colegas, tendo em vista que possui sintomas psicóticos e lapsos de memória. Requer seja antecipada a tutela de imediato, determinando a urgente reforma da decisão do Exmo. Magistrado da Comarca de Portão, deferindo o pedido liminar de antecipação de tutela, e a consequente concessão do benefício postulado a Agravante, e, ao final, seja totalmente provido agravo de instrumento interposto, para que seja conferido o benefício pretendido.

O pedido de tutela provisória foi indeferido.

Sem contrarrazões.

É o relatório.

Ao apreciar o pedido de agregação de efeito suspensivo à decisão recorrida, assim deliberou o e. Juiz Federal Altair Antonio Gregório, atuando no impedimento deste Relator, verbis:

No caso concreto, não vislumbro razões para alterar o entendimento preliminar, o qual adoto como fundamento para decidir.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 17/10/2017, na seqüência 77, disponibilizada no DE de 29/09/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.