AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. INDEFERIMENTO. TRF4. 5038350-27.2017.4.04.0000

1. Não sendo possível evidenciar a probabilidade do direito almejado com base no conjunto probatório, até então constante dos autos, resta desatendido requisito imprescindível à concessão da tutela provisória de urgência.

2. Agravo de instrumento desprovido.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIA DA GRACA DE AZAMBUJA LIMA contra decisão singular que, em ação objetivando a concessão de auxílio-doença, indeferiu o pedido de tutela provisória, nos seguintes termos, verbis:

Em suas razões recursais, a parte agravante alega, em síntese, que em meados de 2015, passou a enfrentar grande dificuldade de exercer seu labor, em razão das patologias que a acometeram, pois após vários exames e avaliações médicas foi diagnosticada com a patologia de CID 10 F 20, denominada ESQUIZOFRENIA, que se trata de um transtorno psiquiátrico caracterizado pelo surgimento de sintomas psicóticos (delírios e alucinações). Este quadro geralmente evolui para um estado crônico, marcado por sintomas como apatia, diminuição da motivação, alterações na afetividade, acompanhados ou não por novos  episódios de delírios e alucinações. Isto posto, resta translúcida a total incapacidade da autora para exercer suas atividades laborativas, pois a mesma sempre trabalhou como agricultora, labor que exige a pratica de serviços pesados os quais a mesma não possui mais sanidade mental para exercer, tendo em vista o quadro depressivo, a falta de ânimo, determinação, e incontáveis alucinações que fazem parte do dia a dia da autora, tornando impossível a execução das atividades exigidas pelo labor rural; b) que fora  diagnosticada também com a patologia de CID F 60.9, denominada transtorno de personalidade, que é uma doença psiquiátrica em que os traços emocionais e comportamentais de um indivíduo são muito inflexíveis e mal ajustados. Esses distúrbios comprometem seriamente a qualidade de vida dos pacientes, que sentem enorme dificuldade em adaptar-se a determinadas situações e que, por isso, causam sofrimento e incômodo a eles próprios e aos que estão por perto; c) que a autora fora diagnosticada com a patologia de CID 10 F 31.2, denominada transtorno afetivo bipolar, doença caracterizado por alterações de humor que se manifestam como episódios depressivos alternados com episódios de euforia, em diversos graus de intensidade. Diferentemente dos altos e baixos normais pelos quais passam a maioria das pessoas, os sintomas do Transtorno Bipolar são graves. Eles podem ocasionar danos aos relacionamentos, desempenho insuficiente no trabalho e até mesmo suicídio; d) que, após a realização de tratamentos com o uso de medicação e sem perceber melhoras significativas em seu quadro clínico, percebendo a sua total incapacidade para exercer suas atividades habituais a requerente ingressou com pedido de auxílio doença sob n°612.0 36.292 -8, na data de 05/10/2015, o qual recebeu no período compreendido entre 05/10/2015 a 08/04/2016, após o término de seu benefício e ainda sem condições de trabalhar a requerente ingressou com pedido de reconsideração de decisão do auxílio sob  n° 612.03 6.292-8, na data de 07/03/2016, o qual teve perícia médica devidamente realizada, da qual sobreveio parecer negativo, tendo em vista que não fora encontrada incapacidade pra o seu trabalho ou atividade habitual; e) que  ainda doente e sem condições de retornar as suas atividades habituais, a requerente ingressou com novo pedido de auxílio doença sob n° 614.493.938-9, na data de 25/05/2016, o qual após perícia médica devidamente realizada, da qual sobreveio parecer negativo, tendo em vista não ter sido constatada a incapacidade para o trabalho; f) que não possui condições de exercer suas atividades habituais, pois trabalha como agricultora, trabalho que exige a prática de serviços braçais, função que é incompatível com as condições psicológicas da requerente. Desta forma Excelência é utópico imaginar que a autora conseguiria continuar exercendo tais funções, diante do seu atual quadro clínico, e da impossibilidade de exercer este ou qualquer outro labor. Requer  seja recebido o presente recurso, no efeito suspensivo, a fim de que seja reformada a decisão interlocutória, sendo concedido a tutela provisória de urgência antecipada para  a concessão do benefício pretendido.

O pedido de tutela provisória foi indeferido.

Sem contrarrazões.

É o relatório.

Ao apreciar o pedido de agregação de efeito suspensivo à decisão recorrida, assim deliberou o e. Juiz Federal Altair Antonio Gregório, verbis:

No caso concreto, não vislumbro razões para alterar o entendimento preliminar, o qual adoto como fundamento para decidir.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 17/10/2017, na seqüência 58, disponibilizada no DE de 29/09/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.