AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. INDEFERIMENTO. TRF4. 5023841-91.2017.4.04.0000

1. Não sendo possível evidenciar a probabilidade do direito almejado com base no conjunto probatório, até então constante dos autos, resta desatendido requisito imprescindível à concessão da tutela provisória de urgência.

2. Agravo de instrumento desprovido.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por RODRIGO BATISTA VENES contra decisão singular que, em ação objetivando a concessão de auxílio-doença, indeferiu o pedido de tutela provisória, nos seguintes termos, verbis:

Em suas razões recursais, a parte agravante alega, em síntese, que está comprovado que a Parte Agravante está incapacitada para o trabalho o mesmo está  em tratamento de dependência química, internado na fazenda são francisco de assis, na cidade de nova bassano, conforme atestados, restando, assim, impossibilitado de  voltar a exercer qualquer atividade laborativa, necessitando receber o benefício previdenciário para sobreviver. A documentação acostada juntamente com os atestados médicos provam de forma inequívoca a incapacidade laboral da Parte Agravante que, tendo contribuído para o INSS, implementou a carência e está na qualidade de segurado, fazendo jus ao benefício pleiteado. Diz que não é justo que a parte agravante esteja impossibilitada/sem condições laborativas e não tenha deferido o benefício de imediato, pois recolheu inss para ter proteção e se ve desamparada no momento que mais necessita do auxílio pleiteado. O problema de saúde da parte agravante também é comprovado pela declaração de fl. 12, ou seja, que denota claramente a impossibilidade da parte agravante em laborar. Em face do exposto, requer seja recebido o presente Agravo de instrumento nos seus efeitos jurídicos e legais, sendo conhecido e ao final provido, para reformar a decisão agravada, concedendo-se de forma imediata a concessão do auxílio-doença pleiteado pela parte agravante/autor, como medida de justiça e meio de sobrevivência.

O pedido de tutela provisória foi indeferido.

Sem contrarrazões.

É o relatório.

Ao apreciar o pedido de deferimento da tutela provisória, assim decidi, verbis:

No caso concreto, não vislumbro razões para alterar o entendimento preliminar, o qual adoto como fundamento para decidir.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 21/11/2017, na seqüência 181, disponibilizada no DE de 07/11/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.