AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. INDEFERIMENTO. TRF4. 5042197-37.2017.4.04.0000

1. Não sendo possível evidenciar a probabilidade do direito almejado com base no conjunto probatório, até então constante dos autos, resta desatendido requisito imprescindível à concessão da tutela provisória de urgência.

2. Agravo de instrumento desprovido.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por DANIELA TREVISAN BOBSIN contra decisão singular que, em ação objetivando a concessão de auxílio-doença, indeferiu o pedido de tutela provisória.

Em suas razões recursais, a parte agravante alega, em síntese, a) que juntou aos autos atestados e exames médicos, os quais são extremamente conclusivos no sentido de que a agravante está sem condições de manter atividade laboral, uma vez que apresente sérios problemas na região do ombro, apresentando tendinose do supra-espinhal bilatreal, bursite associada à direita, quadro de cervicalgia, seguindo em fisioterapia motora para a reabilitação e com o uso de anti-inflamatórios para o alivio da dor, conforme atestados médicos anexos; b) que os requisitos autorizadores da concessão da antecipação de tutela estão amplamente demonstrados nos autos, porque possui condição de segurada da previdência social, uma vez que agricultora em regime de economia familiar, possui também preenchidos os requisitos pertinentes à carência exigida para fazer jus ao benefício pleiteado, além da incapacidade laboral demonstrada mediante a juntada dos atestados e exames médicos. Pede o processamento do presente recurso para que o mesmo seja conhecido e provido em todos os seus termos, em face dos fundamentos ora articulados, para o fito de conceder a agravante o benefício de auxíliodoença em sede de tutela de urgência.

O pedido de tutela provisória foi indeferido.

Sem contrarrazões.

É o relatório.

Ao apreciar o pedido de deferimento da tutela provisória, assim decidi, verbis:

No caso concreto, não vislumbro razões para alterar o entendimento preliminar, o qual adoto como fundamento para decidir.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 21/11/2017, na seqüência 116, disponibilizada no DE de 07/11/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.