AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. INDEFERIMENTO. TRF4. 5043799-63.2017.4.04.0000

1. Não sendo possível evidenciar a probabilidade do direito almejado com base no conjunto probatório, até então constante dos autos, resta desatendido requisito imprescindível à concessão da tutela provisória de urgência.

2. Agravo de instrumento desprovido.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por ZULAMAR ANA SELAU SILVEIRA contra decisão singular que, em ação objetivando a concessão de auxílio-doença, indeferiu o pedido de tutela provisória, nos seguintes termos, verbis:

Em suas razões recursais, a parte agravante alega, em síntese, que é agricultora e propôs ação para concessão de auxílio-doença, comprovando, satisfatoriamente, por meio de robusta prova documental inclusa aos autos do processo acima referido, do qual segue cópia integral em anexo, estar incapacitada para o trabalho e para as atividades habituais, em decorrência das doenças atestadas em laudos médicos e exames (artrose acromioclavicular avançada), postulando concessão de tutela provisória de urgência, visto que cabalmente configurados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, fulcro no art. 300, caput, do Código de Processo. Requer seja concedida a tutela provisória de urgência, deferindo-se liminar "inaudita altera partes", para determinar que o INSS conceda, imediatamente, o benefício de auxílio-doença  à agravante, visto que cabalmente configurados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, fulcro no art. 300,  caput, do Código de Processo Civil.

O pedido de tutela provisória foi indeferido.

Sem contrarrazões.

É o relatório.

Ao apreciar o pedido de deferimento da tutela provisória, assim decidi, verbis:

No caso concreto, não vislumbro razões para alterar o entendimento preliminar, o qual adoto como fundamento para decidir.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 21/11/2017, na seqüência 225, disponibilizada no DE de 07/11/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.