AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. INDEFERIMENTO. TRF4. 5062923-32.2017.4.04.0000

1. Não sendo possível evidenciar a probabilidade do direito almejado com base no conjunto probatório, até então constante dos autos, resta desatendido requisito imprescindível à concessão da tutela provisória de urgência.

2. Agravo de instrumento desprovido.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por contra decisão singular que, em ação objetivando a concessão de auxílio-doença, indeferiu o pedido de tutela provisória, nos seguintes termos, verbis:

Em suas razões recursais, a parte agravante alega, em síntese, que possui vários laudos médicos firmados por profissionais que atendem junto a rede pública de saúde e no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS , todos atestando que a Agravante possui incapacidade laborativa em razão de ser portadora de Transtorno afetivo bipolar, episódio atual misto (CID 10 F31.6). Tendo em vista a negativa da Autarquia, a Agravante buscou a providência jurisdicional para a concessão do benefício, porém a juíza a quo entendeu que os documentos juntados aos autos não são suficientes para a apuração da probabilidade do direito da Autora. Diz que a patologia pela qual é acometida a torna muitas vezes incapaz de buscar meios para uma melhor qualidade de vida, reduz sua capacidade de lutar pelos seus direitos, o que resultou na demora em buscar a via judicial para a análise do seu direito, tendo em vista os sentimentos de baixo estima, desesperança, sofrimento emocional, tristeza, solidão, típicos da depressão que é um a das consequências do Transtorno Afetivo Bipolar. Requer a concessão do benefício da Gratuita da Justiça  em favor da Agravante  , por não possuir  condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e o provimento do presente recurso para confirmar a tutela recursal antecipada e reformar a decisão a quo concedendo o benefício do auxílio-doença em favor da Agravante.

O pedido de tutela provisória foi indeferido.

Sem contrarrazões.

É o relatório.

Ao apreciar o pedido de deferimento da tutela provisória, assim decidi, verbis:

Destarte, não sendo possível evidenciar a probabilidade do direito almejado com base no conjunto probatório, até então constante dos autos, resta desatendido requisito imprescindível à concessão da tutela provisória de urgência.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.

Certifico que este processo foi incluído no Aditamento da Pauta do dia 20/02/2018, na seqüência 728, disponibilizada no DE de 29/01/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.