AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. INDEFERIMENTO. TRF4. 5069162-52.2017.4.04.0000

1. Não sendo possível evidenciar a probabilidade do direito almejado com base no conjunto probatório, até então constante dos autos, resta desatendido requisito imprescindível à concessão da tutela provisória de urgência.

Caso no qual a parte autora juntou laudos médicos refentes a consultas e perícias realizadas nos anos de 2007, 2012 e 2016 (fls. 17-26 e 37-39), sendo que, o único laudo médico referente ao ano de 2017, juntado à fl. 32, refere-se a um encaminhamento para avaliação médico-pericial

2. Agravo de instrumento desprovido.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIA TEREZINHA SANTOS DA CRUZ contra decisão singular que, em ação objetivando a concessão de auxílio-doença, indeferiu o pedido de tutela provisória, nos seguintes termos, verbis:

Em suas razões recursais, a parte agravante alega, em síntese, que é portadora de várias patologias, conforme relatado abaixo, sendo principalmente, devido ao seu delicado estado de saúde assolada pela patologia CID 10 F 33 (TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE), sendo que seu quadro de saúde veio se agravando gradativamente, o que acarretou a ter benefício previdenciário concedido pelo INSS desde maio/2012. Agora em 2017 (16/09/2017) teve seu benefício cessado, sem que tenha readquirido sua capacidade laborativa, embora seja assolado por várias patologias. Esclarece que, embora a requerente continue em constante tratamento de saúde (atestados comprovam), tendo até mesmo sido atestado pelos seus médicos particulares o afastamento em definitivo do trabalho, a Autarquia cancelou o benefício em 18/09/2017. Requer a concessão de liminar - ou, em decisão monocrática, seja o presente recurso julgado totalmente procedente, reformando, assim, a decisão do Juízo de Primeiro Grau, deferindo o pedido de antecipação de tutela para determinar liminarmente a implantação do Auxílio Doença.

O pedido de tutela provisória foi indeferido.

Sem contrarrazões.

É o relatório.

Ao apreciar o pedido de deferimento da tutela provisória, assim decidi, verbis

Destarte, não sendo possível evidenciar a probabilidade do direito almejado com base no conjunto probatório, até então constante dos autos, resta desatendido requisito imprescindível à concessão da tutela provisória de urgência.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.

Certifico que este processo foi incluído no Aditamento da Pauta do dia 20/03/2018, na seqüência 1110, disponibilizada no DE de 02/03/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.