AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. INDEFERIMENTO. TRF4. 5069762-73.2017.4.04.0000

1. Não sendo possível evidenciar a probabilidade do direito almejado com base no conjunto probatório, até então constante dos autos, resta desatendido requisito imprescindível à concessão da tutela provisória de urgência.

2. Agravo de instrumento desprovido.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por LEONICE BAYER CARRE contra decisão singular que, em ação objetivando a concessão de auxílio-doença, indeferiu o pedido de tutela provisória, nos seguintes termos, verbis:

Em suas razões recursais, a parte agravante alega, em síntese, que é insofismável que a prova documental que instrui a inicial, e que está reproduzida para instruir o presente instrumento, já é suficiente para demonstrar que a incapacidade da parte autora está presente. Diz que o argumento do Juízo torna-se mais frágil, não correspondendo ao que consta nos autos, eis que, mesmo que os atestados médicos não descrevam, expressamente, a presença de incapacidade, é certo que estes remetem a demandante para o órgão encarregado para tanto. Requer seja atribuído efeito suspensivo ativo ao presente recurso, nos moldes do art. 1.019, I, do CPC, deferindo-se a antecipação de tutela recursal, determinando-se que o INSS implante, de forma imediata, o auxílio-doença à parte autora, e, no mérito, o provimento do presente, com a consequente reforma da r. decisão agravada, sendo deferida  a Tutela Provisória de Urgência.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSÉ CLAUDIO ALVES DE SOUZA contra decisão singular que, em ação objetivando a concessão de auxílio-doença, indeferiu o

O pedido de tutela provisória foi indeferido.

Sem contrarrazões.

É o relatório.

Ao apreciar o pedido de deferimento da tutela provisória, assim decidi, verbis

Destarte, não sendo possível evidenciar a probabilidade do direito almejado com base no conjunto probatório, até então constante dos autos, resta desatendido requisito imprescindível à concessão da tutela provisória de urgência, consoante destacado no excerto supra.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.

Certifico que este processo foi incluído no Aditamento da Pauta do dia 20/03/2018, na seqüência 1106, disponibilizada no DE de 02/03/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.