AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. INDEFERIMENTO. TRF4. 5003749-58.2018.4.04.0000

1. Não sendo possível evidenciar a probabilidade do direito almejado com base no conjunto probatório, até então constante dos autos, resta desatendido requisito imprescindível à concessão da tutela provisória de urgência.

2. Agravo de instrumento desprovido.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por LOIVA MARIA LEITE TERRES contra decisão singular que, em ação objetivando o restabelecimento do auxílio-doença, indeferiu o pedido de tutela provisória, nos seguintes termos, verbis:

Em suas razões recursais, a parte agravante alega, em síntese, que,  colacionou aos autos robusta prova médico-documental demonstrando a persistência de sua incapacitação, pois o laudo médico emitido por especialista concluiu pela existência de incapacitação da autora, em razão de moléstia de Psiquiátrica e Ortopédica (CID 10: M75.1, G56, M50.1, M51.1, M54.1), Ademais, há laudos médicos datados em 22/08/2017 (fl. 22), 16/08/2017 (fl. 23) e 14/08/2017 (fl. 25), demonstrando a persistência da incapacidade no período da cessação do benefício ocorrido em 07/08/2017 (fl.21). Resta comprovado a urgência na concessão do benefício, aforma antecipada, pela incapacidade laborativa do agravante, e pelo caráter alimentar do benefício. Diz que as provas são no sentido de que existe incapacidade para o trabalho, inclusive após a data do cancelamento do benefício pelo INSS, conforme conclusão médica especializada contida nos laudos datados de 22/08/2017 (fl. 22), 16/08/2017 (fl. 23) e 14/08/2017 (fl. 25). Além disto, o benefício da autora foi cessado em 07/08/2017, razão pela qual resta configurada a urgência e risco de dano irreparável na demora da prestação jurisdicional. Por sua vez, os documentos emitidos pelo próprio INSS indicam que a autora protocolizou pedido de auxílio-doença em 08/06/2017, sendo que os documentos médicos colacionados aos autos, demonstram a persistência da incapacitação após a data do cancelamento do benefício. Diante da gravidade do quadro, há verossimilhança das alegações.  Requer seja deferido liminarmente o efeito suspensivo, na forma do art. 1019, inciso I, do CPC e processado na forma da lei; e. no mérito, seja recebido, conhecido, processado e provido o presente agravo de instrumento, para reformar a decisão hostilizada, para determinar que seja concedida a liminar de antecipação de tutela para reimplantação de benefício postulado.

O pedido de tutela provisória foi indeferido.

Sem contrarrazões.

É o relatório.

Ao apreciar o pedido de deferimento da tutela provisória, assim decidi, verbis

Destarte, não sendo possível evidenciar a probabilidade do direito almejado com base no conjunto probatório, até então constante dos autos, resta desatendido requisito imprescindível à concessão da tutela provisória de urgência.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 17/04/2018, na seqüência 61, disponibilizada no DE de 02/04/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.