AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. INDEFERIMENTO. TRF4. 5008353-62.2018.4.04.0000

1. Não sendo possível evidenciar a probabilidade do direito almejado com base no conjunto probatório, até então constante dos autos, resta desatendido requisito imprescindível à concessão da tutela provisória de urgência.

2. Agravo de instrumento desprovido.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por IVONE TESSMANN BEDNAREK contra decisão singular que, em ação objetivando a concessão de auxílio-doença, indeferiu o pedido de tutela provisória, nos seguintes termos, verbis:

Em suas razões recursais, a parte agravante alega, em síntese, que há, no caso em tela, elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, pois a autora juntou aos autos dois atestados que comprovam a incapacidade da mesma. Nota-se que a autora possui CID F33 e CID 41.1, ambas enfermidades incapacitantes que há mesma já possui há muito tempo. Ademais cumpre mencionar que a autora somente conseguiu tal beneficio tendo em vista que ingressou com ação, eis que a benéfico também havia sido negado por falta de constatação de incapacidade. Requer seja o agravo recebido no seu regular efeito devolutivo com a concessão da antecipação de tutela recursal a fim de evitar dano de difícil reparação. E,a o final, seja conhecido o presente recurso e, ao final, provido para deferir à agravante o restabelecimento do auxilio-doença, em sede de antecipação de tutela.

O pedido de tutela provisória foi indeferido.

Sem contrarrazões.

É o relatório.

Ao apreciar o pedido de deferimento da tutela provisória, assim decidi, verbis

Destarte, não sendo possível evidenciar a probabilidade do direito almejado com base no conjunto probatório, até então constante dos autos, resta desatendido requisito imprescindível à concessão da tutela provisória de urgência.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 17/04/2018, na seqüência 30, disponibilizada no DE de 02/04/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.