EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 09/04/2019
Agravo de Instrumento Nº 5043819-20.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: SONIA MARIA DE SOUZA ARAUJO
ADVOGADO: MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY
ADVOGADO: CRISTINA WERNER DAVILA
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento do dia 09/04/2019, na sequência 419, disponibilizada no DE de 01/04/2019.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO APENAS PARA ESCLARECER QUE A APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS PELO INSS É FACULTATIVA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 16:04:05.
