EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 10/03/2020 A 18/03/2020
Agravo de Instrumento Nº 5033256-30.2019.4.04.0000/RS
RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
AGRAVANTE: JUAREZ ALFREDO VIEIRA COLLARES
ADVOGADO: GABRIEL MACHADO CRAVO (OAB RS026644)
ADVOGADO: CASSANDRA LENA DORNELES PRADIÉE (OAB RS058232)
AGRAVANTE: NAIRA ELAINE MAESTRI COLLARES
ADVOGADO: CASSANDRA LENA DORNELES PRADIÉE (OAB RS058232)
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 10/03/2020, às 00:00, a 18/03/2020, às 14:00, na sequência 7, disponibilizada no DE de 28/02/2020.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 04:41:02.
