EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 17/09/2019
Agravo de Instrumento Nº 5023226-33.2019.4.04.0000/RS
RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MICHELE DA SILVA CAMARGO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, II e III CC))
ADVOGADO: ELTON MINOTTO AVILA (OAB RS027471)
AGRAVADO: SANTA NIBIA CAMARGO ALVES (Pais)
ADVOGADO: ELTON MINOTTO AVILA (OAB RS027471)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 17/09/2019, na sequência 400, disponibilizada no DE de 02/09/2019.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
Votante: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
Votante: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:35:42.
