EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 24/04/2024
Apelação Cível Nº 5038396-46.2023.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: THIAGO CECCHINI BRUNETTO por ELZA RODRIGUES DE ALMEIDA
APELANTE: LUIZ ERNANI BASTOS GONCALVES (Sucessão) (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519)
REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ELZA RODRIGUES DE ALMEIDA (Sucessor) (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519)
REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: PRISCILA RODRIGUES GONCALVES (Sucessor) (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 24/04/2024, na sequência 190, disponibilizada no DE de 12/04/2024.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 02/05/2024 04:02:08.
