EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 19/02/2020
Agravo de Instrumento Nº 5042506-87.2019.4.04.0000/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: JAMIL JOSE OURIQUE
ADVOGADO: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485)
AGRAVADO: NAGILA HABBAB
ADVOGADO: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485)
AGRAVADO: MISTER YOUNG COMERCIO DE MODA LTDA
ADVOGADO: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 19/02/2020, na sequência 263, disponibilizada no DE de 04/02/2020.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:39:48.
