AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO ESPECIAL. PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. DEFERIMENTO. TRF4. 5014855-85.2016.4.0...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao gravo de instrumento, para determinar a realização de prova pericial na empresa Vope Indústria Metalúrgica Ltda, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto em face de decisão que, nos autos de ação previdenciária objetivando a concessão de aposentadoria especial, indeferiu o pedido de prova pericial na empresa Vope Indústria Metalúrgica Ltda, tendo em vista que o PPP e o laudo técnico pericial estão em concordância e seus conteúdos serão analisados em sentença (Ev81-DESPADEC1).

Sustentou a parte agravante, em síntese, que a documentação apresentada pela empresa Vope Indústria Metalúrgica Ltda não é suficiente para o julgamento da lide, posto que se encontra carreada de informações imprecisas acerca do interregno laboral. Aduziu que, no exercício de suas funções como gerente de produção, estava exposto ao agente nocivo ruído elevado oriundo do maquinário existente no setor de produção. Relatou que o laudo técnico fornecido pela empresa traz a avaliação do agente ruído relativo à função de diretor industrial. Defendeu que o formulário acostado aos autos no momento da distribuição diverge do laudo técnico, uma vez que informa a exposição ao ruído acima dos limites de tolerância. Pugnou pela realização de perícia técnica direta para que se averigúem as condições de labor a que esteve submetido quando do exercício de suas atividades.

Deferido o efeito suspensivo postulado.

Oportunizada a apresentação de contraminuta.

É o relatório.

O pedido de efeito suspensivo foi assim examinado:

ANTE O EXPOSTO, ratificando os termos anteriores, voto por dar provimento ao gravo de instrumento, para determinar a realização de prova pericial na empresa Vope Indústria Metalúrgica Ltda.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 06/07/2016, na seqüência 153, disponibilizada no DE de 17/06/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO GRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL NA EMPRESA VOPE INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.