AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. INDEFERIMENTO. TRF4...

 

''Examinando os documentos que formam o presente instrumento, verifico que se trata de segurada, com 43 anos de idade, industriária, que sustenta estar incapacitada em decorrência de grave moléstia ortopédica, além de moléstia psiquiátrica que a incapacita para o trabalho, ambas adquiridas após um acidente automobilístico há aproximadamente 8 meses. (Evento 1, INIC 1, p.2).

 

Em decorrência de tais moléstias, a Agravante requereu a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, que lhe foi concedido no período de 30/08/2015 até 16/02/2016, com pedido de prorrogação indeferido.

 

 O indeferimento do benefício na via administrativa se deu com base em perícia médica realizada pelo INSS em 16/02/2016 que concluiu pela inexistência de incapacidade laboral.

 

Para demonstrar o contrário, na ação ajuizada, a Autora anexou documentos, dos quais destacam-se um raio x da coluna realizado em 05/11/2015; uma ressonância da coluna realizada em 10/11/2015; uma tomografia realizada em 11/02/2016; um atestado firmado por psiquiatra em 26/02/2016 com diagnóstico de síndrome do pós-traumático e um atestado firmado por ortopedista e traumatologista em 01/03/2016 com a recomendação de não realizar atividade/esforço físico por tempo indeterminado. (Evento 1, AGRAVO 2, p. 17/18/23/24/26).

 

Todavia, registro que este atestado médico (o mais recente) é contemporâneo ao indeferimento administrativo do pedido de concessão do benefício, não bastando por si só para contraditar a conclusão da perícia médica realizada pelo INSS que goza de presunção de legitimidade e que somente dever ser elidida mediante fortes indícios em sentido contrário, o que não é o caso dos autos.

 

Ademais, a lide está sendo processada com a agilidade que o caso requer, já tendo inclusive sido determinada pelo MM Juízo a quo a realização de perícia judicial e designado profissional para tanto.

 

Nesse contexto, e ao menos por ora, entendo que deve ser mantida a decisão agravada.

 

Portanto, não sendo possível identificar de pronto a evidência de probabilidade do direito almejado a partir do conjunto probatório ora existente, não merece acolhimento o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, nem mesmo diante das disposições do art. 300 do NCPC.

 

Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela recursal.

 

Vista ao Agravado para responder.

 

Intimem-se.''