AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TEMPO RURAL. PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA EM JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo  - RS que, em ação objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, indeferiu o pedido de produção de prova testemunhal para comprovação do labor rural ao fundamento de que já há nos autos depoimentos colhidos em sede de justificação administrativa realizada quando do requerimento do benefício (evento 18, DESPADEC1).

Inconformado, o Agravante alega, em síntese, que "O Agravante, por ocasião do processo administrativo, acostou aos autos prova material relativa ao período do labor rural exercido nas terras de seu genitor, ademais da realização de entrevista e a oitiva de testemunhas através de Justificação Administrativa. No entanto, a Agravada não homologou a Justificação Administrativa, e assim deixou de reconhecer o labor rural prestado pelo Agravante, indeferindo o benefício previdenciário ao mesmo." e que "para comprovar o labor rural, ademais da prova material acostada nos autos, há necessidade da produção de prova testemunhal, através da qual poderá complementar a documentação colacionada."

 

Pede a antecipação dos efeitos da tutela recursal e o provimento definitivo do agravo para que seja oportunizada a produção da referida prova sob pena de cerceamento de defesa.

O recurso foi recebido e deferida a antecipação dos efeitos da tutela recursal para autorizar a produção da prova testemunhal.

 

É o relatório.

 

Por ocasião da decisão inicial assim me manifestei:

Não vejo razão agora para modificar tal entendimento.

Ante o exposto, voto por dar provimento ao agravo de instrumento.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 14/07/2015, na seqüência 129, disponibilizada no DE de 07/07/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.