PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENDEREÇO DO EXPERT FORA DA COMARCA. QUESTIONAMENTO SOBRE A IDONEIDADE DO PROFISSIONAL. SUBSTITUIÇÃO. TRF4. 0002129-...

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENDEREÇO DO EXPERT FORA DA COMARCA. QUESTIONAMENTO SOBRE A IDONEIDADE DO PROFISSIONAL. SUBSTITUIÇÃO.

A fim de que se evite que a decisão seja passível de anulação da sentença, acarretando morosidade e maiores prejuízos às partes, deve-se nomear novo perito, que atue na mesma cidade ou em localidade próxima ao segurado.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, nomeou o médico, Dr. Shálako Rodrigues Torrico, para realizar a perícia judicial.

Sustenta a agravante que várias sentenças fundamentadas nas perícias realizadas pelo referido expert já foram anuladas. Aduz, ainda, que o perito submete os segurados, durante o exame, a situações constrangedoras e vexatórias, objetivando não reconhecer a incapacidade daqueles.

Recebido o agravo no duplo efeito, restou silente a parte contrária.

É o relatório.

O objetivo da ora agravante é a substituição do perito nomeado pelo juiz, Dr. Shalako Rodriguez Torrico em razão de dúvidas quanto à idoneidade moral e profissional do citado expert.

De fato, já há decisões provenientes desta Corte determinando o afastamento do perito nomeado no caso em exame, referindo vários fatores que levaram à conclusão da Turma acerca da insegurança que o trabalho do citado profissional gera nos processos ainda em trâmite e que necessitem de perícia médica. Em igual sentido, registro recente precedente:

Veja-se que não se está julgando o perito nomeado pelo Juízo, nem sua competência, mas sim evitando que a situação gerada, que evidentemente causa insegurança jurídica, traga posteriormente a necessidade de anular a sentença para realização de nova perícia, acarretando morosidade e maiores prejuízos às partes, além de afronta ao princípio da celeridade processual.

Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao agravo de instrumento.

É o voto.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 18/08/2015, na seqüência 333, disponibilizada no DE de 28/07/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.