EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 06/10/2020 A 14/10/2020
Agravo de Instrumento Nº 5036912-58.2020.4.04.0000/SC
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
AGRAVANTE: HARO PLANEJ CONST EMP LTDA
ADVOGADO: JAQUELINE DA SILVA STEIN (OAB SC031281)
ADVOGADO: HARVEI SCHULZ (OAB SC036769)
AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 06/10/2020, às 00:00, a 14/10/2020, às 16:00, na sequência 410, disponibilizada no DE de 25/09/2020.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 23/10/2020 04:00:59.
