EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 21/11/2018
Agravo de Instrumento Nº 5019048-75.2018.4.04.0000/SC
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): JUAREZ MERCANTE
AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: JOSE LUIZ FERREIRA
ADVOGADO: WALDEMAR NUNES JUSTINO
AGRAVADO: RUBIA CORREA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: WALDEMAR NUNES JUSTINO
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 21/11/2018, na sequência 447, disponibilizada no DE de 06/11/2018.
Certifico que a 1ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:55:39.
