EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 03/09/2019
Agravo de Instrumento Nº 5028210-60.2019.4.04.0000/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
AGRAVANTE: MARIA CANDIDA DE FARIAS DA COSTA
ADVOGADO: CÉSAR PEREIRA DE SOUZA (OAB RS036993)
AGRAVANTE: MARIO ROBERTO ROCHEDO DA COSTA
ADVOGADO: CÉSAR PEREIRA DE SOUZA (OAB RS036993)
AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Certifico que este processo foi incluído no 2º Aditamento da Sessão Ordinária do dia 03/09/2019, na sequência 500, disponibilizada no DE de 12/08/2019.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA LIBERAR OS VALORES QUE AINDA PERMANECEM BLOQUEADOS, ATÉ O LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:33:18.
