EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual ENCERRADA EM 27/08/2019
Agravo de Instrumento Nº 5020679-20.2019.4.04.0000/PR
RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: JOSE ANIZIO BUTTURI
ADVOGADO: KARINA ALESSANDRA DE SOUZA (OAB PR033781)
ADVOGADO: NATALIA MACHADO DE FREITAS (OAB PR093722)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual encerrada em 27/08/2019, na sequência 783, disponibilizada no DE de 09/08/2019.
Certifico que a 2ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 05:34:02.
