AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE LABORAL. aUXÍLIO-DOENÇA.
1. O deferimento do benefício de auxílio-doença...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

 

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo de Direito da Comarca de Horizontina - RS - que em ação objetivando a concessão de auxílio-doença, deferiu o pedido de antecipação de tutela, sob o argumento de que "os laudos, atestados e exames médicos anexados à exordial comprovam, pelo menos por ora, o relatado pela parte autora, de que, de fato, este não possui condições capacidade para o exercício das atividades laborais, bem como a sua atividade profissional de motorista" (Evento 1 - AGRAVO2 - fls.53 - proc. orig.).

 

Em suas razões recursais, a Autarquia sustenta, em síntese, que a parte autora foi submetida à cirurgia para implante de prótese metálica devido à sua cardiopatia reumática e não apresentou exames pós-operatórios recentes posteriores à cirurgia. Relata que no ato da perícia do INSS ficou comprovado que o segurado esteve incapacitado para o trabalho mas readquiriu a capacidade laboral, inexistindo, portanto, a demonstração da probabilidade do direito alegado para fins de restabelecimento do benefício mediante tutela de urgência. Requer a concessão de efeito suspensivo e, ao final, a reforma integral da decisão singular (Evento 1 - INIC1).

 

O pedido de efeito suspensivo foi deferido (evento 4).

 

Com contraminuta, vieram os autos.

 

É o relatório.

A apreciação do pedido de efeito suspensivo, assim ponderou (evento 4):

 

Com efeito, não havendo novos elementos capazes de ensejar a alteração do entendimento acima esboçado, deve o mesmo ser mantido, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

 

Em face do exposto, voto por dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 22/05/2018, na seqüência 47, disponibilizada no DE de 07/05/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.