EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 28/09/2021 A 05/10/2021
Agravo de Instrumento Nº 5006002-14.2021.4.04.0000/PR
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
PROCURADOR(A): MAURICIO GOTARDO GERUM
AGRAVANTE: WILSON BATISTA GOMES
ADVOGADO: JUNIOR RAFAEL DE LIMA HOLZ (OAB PR077631)
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 28/09/2021, às 00:00, a 05/10/2021, às 16:00, na sequência 332, disponibilizada no DE de 16/09/2021.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, INTEGRALIZAR O ACÓRDÃO DESTA INSTÂNCIA, APLICANDO AO CASO AS TESES JURÍDICAS FIXADAS NO TEMA 1050/STJ, CONFERINDO PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VICE-PRESIDÊNCIA PARA A ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO NO TOCANTE À QUESTÃO REMANESCENTE (ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA).
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 14/10/2021 04:01:10.
