EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 18/09/2018
Agravo de Instrumento Nº 5029763-79.2018.4.04.0000/RS
RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: CARMEN LUCIA DE AVILA
ADVOGADO: UBIRATAN DIAS DA SILVA
AGRAVADO: ADELIA DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO: UBIRATAN DIAS DA SILVA
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento ao agravo de instrumento.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:08:16.
