AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVA PERÍCIA. ÁREA DE PSIQUIATRIA. ENFERMIDADE DIVERSA. RELEVÂNCIA PARA FORMAÇÃO DO JUÍZO DE CONVENCIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA...

1. Em que pese a depressão não figurar como causa de pedir da inicial, tal fato não impede a perícia psiquiátrica pretendida, uma vez que o quadro depressivo pode ser decorrente da anterior enfermidade.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, indeferiu pedido de realização de nova perícia na área de psiquiatria.

Sustenta a agravante que, no curso do processo, desenvolveu depressão severa, fazendo-se necessária a dilação probatória, por meio de perícia técnica na especialidade de psiquiatria.

Recebido o agravo no duplo efeito, restou silente a Autarquia.

É o relatório.

Cumpre observar que o laudo judicial (fls. 41/44) foi realizado no intuito de verificar incapacidade da autora para o trabalho decorrente das moléstias de síndrome do túnel do carpo e reumatismo. No entanto, figurou como doença concomitante, sua depressão, fato posteriormente corroborado por atestado médico particular (fl. 47).

Não se diga que o fato de a depressão não figurar como causa de pedir da inicial impediria a perícia psiquiátrica pretendida, uma vez que o quadro depressivo pode ser decorrente da anterior enfermidade.

A questão precípua que se apresenta é apurar se a depressão incapacita a autora de desempenhar suas tarefas laborais, mesmo que se trate de moléstia diferente da constante na petição inicial. Faz-se necessário, portanto, para o aferimento da inaptidão alegada, a feitura de nova perícia técnica por médico com especialidade na área psiquiátrica, consoante requerimento de fls.45/46, sob pena de seu indeferimento caracterizar cerceamento de defesa.

Em igual sentido, registro precedentes desta Quinta Turma:

Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao agravo.

É o voto.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 04/11/2015, na seqüência 413, disponibilizada no DE de 08/10/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO.