AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. TRF4...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

O presente agravo de instrumento, com requerimento de atribuição de efeito suspensivo, foi interposto, na vigência do Código de Processo Civil de 1973, contra decisão proferida na justiça estadual, no exercício de competência delegada, que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela para restabelecer auxílio-doença, porque não demonstrada a alegada incapacidade laborativa.

Sustentou a parte recorrente, em síntese, que está incapacitada para o exercício de suas atividades laborativas (agricultora), porque é portadora de discopatia denegerativa em L5-S1, com degeneração dos platôs vertebrais e edema dos corpos vertebrais correspondentes, bem como abaulamento discal difuso em L4-L5, promovendo redução da amplitude de porção inferior dos foramens de conjugação, sem sinais de conflito radicular, e ainda, protusão discal posterior ampla em L5-S1, com migração subligamentar inferior e componente de protusão assimétrica foraminal à esquerda, promovendo redução bilateral da amplitude dos forames de conjugação e dos recessos laterais, mantendo provável contato com a raiz descendente esquerda de S1 e emergente esquerda de L5, que a impedem de desempenhar suas atividades laborais básicas.

Alegou que necessita do benefício para prover o seu sustento.

O Instituto Nacional do Seguro Social não apresentou contrarrazões.

Analisado o pedido de efeito suspensivo foi proferida a seguinte decisão:

Não vejo razões para modificar a decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 20/07/2016, na seqüência 1407, disponibilizada no DE de 05/07/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

ADIADO O JULGAMENTO.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.