AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA PRESUMIDA. MANUTENÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. TRF4...

Havendo nos autos originários sentença de reconhecimento de união estável entre o autor e falecida segurada (Ação Ordinária nº 117/1.14.0000757-6 pelo MM. Juízo da Comarca de Pinheiro Machado/RS), bem como depoimento da sua filha única de que sua mãe, após a viuvez, viveu com ele por pelo menos 12 anos no imóvel dela, como se casados fossem, tudo confirmado por testemunhas, deve ser mantida a antecipação da tutela que determinou a implantação da pensão por morte.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência antecipatória, determinando a implantação de pensão por morte ao autor.

Sustenta o agravante, em síntese, não estar demonstrada a união estável, fato gerador da dependência presumida.

Indeferido o efeito suspensivo.

Sem contrarrazões.

É o relatório.

Tenho que deve ser mantida a decisão atacada, pois há nos autos originários uma sentença (evento 1 - OUT2) de reconhecimento de união estável entre o autor e falecida segurada, proferida na Ação Ordinária nº 117/1.14.0000757-6 pelo MM. Juízo da Comarca de Pinheiro Machado/RS. Consta que a filha única da instituidora relatou que sua mãe, após a viuvez, viveu com o autor por pelo menos 12 anos, na rua Florentino Bueno (onde situado o imóvel da mãe), como se casados fossem; as testemunhas confirmam o fato (fl. 11).

Logo, mesmo que ainda não exaurida a cognição, tenho por presentes os requisitos a autorizar a concessão do provimento antecipatório, cuja eficácia deve ser preservada por seus respectivos judiciosos fundamentos, a seguir transcritos, verbis:

Destaque-se que a mera possibilidade de irreversibilidade do provimento, puramente econômica, não é óbice à antecipação da tutela em matéria previdenciária ou assistencial sempre que a efetiva proteção dos direitos à vida, à saúde, à previdência ou à assistência social não puder ser realizada sem a providência antecipatória.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 24/08/2016, na seqüência 496, disponibilizada no DE de 08/08/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.