AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TRF4. 0005863-60.2015.4.04.0000

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da pretensão recursal, contra decisão que, em ação postulando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, indeferiu a antecipação da tutela.

Sustenta o agravante que estão presentes os requisitos para o deferimento do provimento antecipatório.

Indeferido o pedido de antecipação da tutela recursal.

Sem contrarrazões.

É o relatório.

De fato, como bem reconheceu o MM. Juízo a quo, não restou comprovada a qualidade de segurado do agravante, visto que seu último vínculo empregatício data de 2010, tendo percebido auxílio-doença somente até julho de 2011. (fl. 68)

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 27/04/2016, na seqüência 151, disponibilizada no DE de 12/04/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.