AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PERÍCIA. MOLÉSTIA DIVERSA DA CONSTANTE NA INICIAL. TRF4. 0003860-35.2015.4.04.0000...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PERÍCIA. MOLÉSTIA DIVERSA DA CONSTANTE NA INICIAL.

Verificada a existência de moléstia diversa da constante na inicial, deve-se oportunizar à parte a comprovação de doença incapacitante.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, indeferiu pedido de realização de perícia ortopédica.

Sustenta a agravante que o perito, com especialidade em cardiologia, constatou a existência de problemas ortopédicos, indicando a realização de novo exame naquela área. Aduz, ainda, que o indeferimento da prova fere a ampla produção de provas e a busca da verdade material.

Recebido o agravo do duplo efeito, restou silente a parte contrária.

É o relatório.

A perícia cardiológica (fls. 70/71) concluiu: "A paciente é portadora de doenças ortopédicas de coluna e quadril, identificadas em exame radiológico, devendo portanto, realizar avaliação pericial com ortopedista."

Em sequência, a agravante requereu a realização de perícia na especialidade de ortopedia (fl. 73), a qual foi indeferida pelo digno Julgador a quo (fl. 88), ao argumento de que tal problema de saúde não foi noticiado na inicial, nem é causa de pedir da demanda.

Em que pese o pedido inicial ter fundamentado a incapacidade em problemas cardíacos, é de ver-se que o próprio perito designado pelo Juízo concluiu pela existência de moléstia ortopédica. Assim, verificando o expert a existência de moléstia diversa da constante na inicial, deve-se oportunizar à parte a comprovação de doença incapacitante, até porque se trata de segurada com mais de 85 anos (fl. 20), sob pena de cerceamento de defesa.

Em igual sentido, registro precedente desta Quinta Turma:

Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao agravo de instrumento.

É o voto.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 04/11/2015, na seqüência 371, disponibilizada no DE de 08/10/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.