AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. PROVA PERICIAL. DIVERGÊNCIAS ENTRE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS DOCUMENTOS. NE...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto em face da decisão do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Canoas que, em sede de ação ordinária objetivando a revisão/conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, indeferiu o pedido de perícia técnica na empresa ZAMPROGNA S/A (Evento 30 - DESPADEC1).

Sustenta o agravante ser necessária a realização da prova pericial a fim de comprovar o exercício de atividades sob condições nocivas na referida empresa, onde desempenhou a função de operador de ponte rolante no período de 29/05/1998 a 02/08/2006, uma vez que os formulários apresentam diversos níveis de ruído, em que pese tenha laborado na mesma função e no mesmo setor no período indicado. Pugna pela manutenção do benefício da gratuidade judiciária.

Deferido o pedido de antecipação de tutela recursal.

Oportunizada a apresentação de contraminuta.

É o relatório.

O pedido de antecipação de tutela recursal foi examinado nos seguintes termos:

"[...] Inicialmente, estendo ao presente agravo de instrumento o benefício da justiça gratuidade concedido no processo de origem (Evento 20 - DESP1).

Compulsando os autos, verifico que o DIRBEN 8030 quantifica o agente físico ruído em 84 dB e nada refere acerca da exposição a óleos minerais em relação ao período de 01-02-1993 a 30/11/2002 (Evento 01 - PROCADM7, fl. 37). No entanto, o laudo técnico acostado aos autos, confeccionado no ano de 2000, e cujo teor se pressupõe ter embasado a elaboração do referido formulário, indica a exposição a ruído acima de 90 dB para a atividade desenvolvida pelo recorrente (operador de ponto rolante), bem como exposição a óleo mineral (Evento 01 - PROCADM9, fls. 08/12).

ISTO POSTO, defiro o pedido de antecipação de tutela recursal [...]".

ANTE O EXPOSTO, ratificando os termos anteriores, voto por dar provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar a realização de perícia técnica na empresa ZAMPROGNA S/A.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 25/02/2015, na seqüência 981, disponibilizada no DE de 10/02/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO A FIM DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA NA EMPRESA ZAMPROGNA S/A.