AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. TRF4. 5021755-55.2014.4.04.0000

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar a realização de perícia técnica na empresa ADVANCED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA., nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, em sede de ação previdenciária objetivando a concessão de aposentadoria especial, indeferiu o pedido de perícia técnica na empresa ADVANCED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. (de 04.03.1998 a 20.10.1999, de 01.03.2002 a 22.02.2008 e de 01.09.2008 a 08.10.2012), e o pedido de prova testemunhal em relação ao período de 26.06.1989 a 24.02.1993 e de 01.04.1993 a 07.10.1994, no qual o autor prestou serviços à empresa ASTEMBOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (Evento 42 - DESP1).

Sustenta o agravante a necessidade da prova testemunhal "frente o caráter genérico das atividades desenvolvidas, conforme se observa na CTPS (...), onde não há descrição do cargo desenvolvido", mas sim "a atividade econômica desenvolvida pela empresa". Quanto à imprescindibilidade da prova pericial, alega o recorrente que os formulários fornecidos pela empresa ADVANCED apresentam incoerências entre si, na medida em que, em relação à mesma atividade (ajustador/montador), há dissonância quanto à medição de ruído, além do fato de que, "no evento 41, a empresa expressamente declara a inexistência de laudo técnico em período anterior a 2003, o que vem a cercear a defesa da parte ora agravante visto que no formulário PPP anexado no evento inicial (...) empresa não preenche qualquer informação atinente a existência de contato com agente nocivo no interregno de 01.03.2002 a 28.02.2003 ante a ausência de laudo".

Assim, ante as dissonâncias existentes entre as informações prestadas nos documentos e as reais condições de labor a que esteve submetido, o agravante requer, liminarmente, seja determinada a realização da perícia técnica e, ao final, seja dado provimento ao presente recurso.

Deferido, em parte, o pedido liminar.

Oportunizada a apresentação de contraminuta.

É o relatório.

O pedido liminar foi examinado nos seguintes termos:

"[...] Não merece prosperar a pretensão do agravante quanto ao pedido de prova testemunhal em relação aos períodos de 26.06.1989 a 24.02.1993 e de 01.04.1993 a 07.10.1994, no qual prestou serviços à empresa ASTEMBOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., já que o formulário DSS 8030 (Evento 1 - PROCADM3, fl. 09) indica não só a atividade exercida pelo segurado (ajustador/montador) e o setor onde a desenvolvia (montagem), como também traz descrições a respeito de ambos ("trabalhava no interior da empresa, na área de produção de máquinas e equipamentos"; "trabalhava na função de mecânico ajustador e montador, ajustava e montava máquinas industriais, fazia regulagens, lubrificações e elétrica das mesmas"), informações estas aparentemente suficientes ao esclarecimento das atividades por ele desempenhadas.

ISTO POSTO, defiro, em parte, o pedido liminar [...]".

ANTE O EXPOSTO, ratificando os termos anteriores, voto por dar parcial provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar a realização de perícia técnica na empresa ADVANCED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA..

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 25/02/2015, na seqüência 960, disponibilizada no DE de 10/02/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO A FIM DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA NA EMPRESA ADVANCED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.