AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. TRF4. 5022239-70.2014.4.04.0000

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar a realização de perícia técnica na empresa SEARA ALIMENTOS LTDA., nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto em face de decisão que, nos autos de ação previdenciária objetivando a concessão de aposentadoria especial, indeferiu o pedido de perícia técnica judicial na empresa SEARA ALIMENTOS LTDA..

Sustenta o agravante ser necessária a realização da prova pericial a fim de comprovar o exercício de atividades sob condições nocivas na referida empresa, onde desempenhou as funções de auxiliar de granja (de 01/03/1986 a 31/10/1990), auxiliar de produção (de 01/11/1990 a 31/12/2003), operador de painel (de 01/01/2004 a 31/07/2009), e operador de quadro comando (de 01/08/2009 a 05/06/2013), uma vez que os respectivos Perfis Profissiográficos Previdenciários - PPP's foram preenchidos de forma incompleta no que concerne aos agentes químicos e biológicos.

Deferido o efeito suspensivo ativo postulado.

Oportunizada a apresentação de contraminuta.

É o relatório.

O pedido de efeito suspensivo ativo foi examinado nos seguintes termos:

"[...] Merece ser acolhida a pretensão do agravante, determinando-se a produção de prova pericial, na medida em que a documentação acostada ao feito suscita dúvidas quanto às reais condições laborativas do segurado na empresa em comento, em cujos setores o autor laborou por longo período (de 01/03/1986 a 05/06/2013).

Com efeito, o PPP fornecido pela empresa (Evento 1 - PROCADM8, fls. 32/33) não especifica os agentes químicos aos quais o segurado esteve exposto e, em que pese refira a existência de ruído em seu local de trabalho, não indica a sua dosimetria.

ISTO POSTO, defiro o efeito suspensivo ativo [...]".

ANTE O EXPOSTO, ratificando os termos anteriores, voto por dar provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar a realização de perícia técnica na empresa SEARA ALIMENTOS LTDA..

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 25/02/2015, na seqüência 958, disponibilizada no DE de 10/02/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO A FIM DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA NA EMPRESA SEARA ALIMENTOS LTDA.