AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 135, II, E 138, III, DO CPC. SUBS...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento a fim de, mesmo sem reconhecer a suspeição, determinar, por cautela, a substituição do perito judicial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto em face da decisão do Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Sapiranga/RS que, nos autos de previdenciária, rejeitou a alegação de suspeição do perito nomeado para a apuração da eventual exposição a agentes nocivos.

Sustenta o INSS que o perito litiga contra si em ação ordinária na qual se discute justamente o direito à aposentadoria especial (ação de nº 033/1090019121-2 que tramita na Comarca de São Leopoldo/RS), com contagem de tempo especial, de modo que resta caracterizada a circunstância do artigo 135, II e artigo 138, III, ambos do CPC. Narra o INSS que o perito designado, Sr. Alcides Firpo Júnior, vem despertando a atenção da Autarquia Previdenciária há algum tempo devido ao conteúdo de seus laudos que: (a) não utilizam metodologia adequada e são, invariavelmente, contrários aos LTCAT's no que tange aos níveis de ruídos; (b) quando se trata de perícias por similaridade, o perito baseia-se, unicamente, nas alegações do autor; (c) os quesitos do INSS não são respondidos, mesmo quando o expert é instado a supri-los; (d) o perito afasta a eficácia dos EPI's sem qualquer justificativa plausível.

Deferido o pedido de efeito suspensivo.

Oportunizada a apresentação de contraminuta.

É o relatório.

O pedido de efeito suspensivo foi examinado nos seguintes termos:

"[...] Assiste razão ao agravante, visto que, no caso em apreço, incidente a hipótese elencada no art. 135, o inciso II, do CPC, visto que, conforme preceitua o art. 138, inciso III, do referido diploma legal, aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição ao perito.

ISTO POSTO, defiro o efeito suspensivo [...]."

Não vejo motivo para alterar o entendimento manifestado anteriormente, razão pela qual mantenho a decisão liminar pelos próprios fundamentos.

ANTE O EXPOSTO, voto por dar provimento ao agravo de instrumento a fim de, mesmo sem reconhecer a suspeição, determinar, por cautela, a substituição do perito judicial

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 20/05/2015, na seqüência 27, disponibilizada no DE de 06/05/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO A FIM DE, MESMO SEM RECONHECER A SUSPEIÇÃO, DETERMINAR, POR CAUTELA, A SUBSTITUIÇÃO DO PERITO JUDICIAL.