AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. PROVA PERICIAL. DIVERGÊNCIAS ENTRE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS DOCUMENTOS. N...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto em face da decisão do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Canoas que, em sede de ação ordinária objetivando a concessão de aposentadoria especial, indeferiu o pedido de perícia técnica na empresa MAGNANI MÁRMORES E MÓVEIS LTDA.

Sustenta o agravante ser necessária a realização da prova pericial a fim de comprovar o exercício de atividades sob condições nocivas na referida empresa, onde desempenhou a função de auxiliar de serviços gerais (de 21-05-1993 a 29-06-1995), uma vez que o formulário PPP quantifica o agente nocivo ruído em nível inferior ao que realmente esteve exposto e o laudo técnico apresentar informações divergentes. Pugna pela manutenção do benefício da gratuidade judiciária.

Deferido o pedido de antecipação de tutela recursal.

Oportunizada a apresentação de contraminuta.

É o relatório.

O pedido de antecipação de tutela recursal foi examinado nos seguintes termos:

"[...] Inicialmente, estendo ao presente agravo de instrumento o benefício da justiça gratuidade concedido no processo de origem (Evento 06 - DESP1).

Compulsando os autos, verifico que o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP quantifica o agente físico ruído em 80dB (Evento 31 - FORM2). O laudo técnico, cujos dados presumem-se tenham sido utilizados para a confecção do indigitado formulário, refere, para a atividade de auxiliar de serviços gerais, a exposição a ruído de 70bB, e explica que, "quando das atividades com uso de maquita, furadeira e politriz, exposição a ruído de até 105dB", além de indicar a exposição a agentes químicos, "quando das atividades de colagem, limpeza, polimento das peças" (Evento 31 - LAU3).

Além de o PPP e o laudo técnico divergirem quanto ao nível de ruído a que esteve exposto o autor, este indica o contato com agentes químicos quando do desempenho de determinadas atividades, bem como a variação do nível de ruído quando do desempenho de outras; todavia, a partir da leitura da descrição das atividades desenvolvidas pelo recorrente, na condição de auxiliar de serviços gerais, não é possível se aferir exatamente quais delas ele desempenhava ("auxilia no que for necessário dentro da produção"; "executa outras atividades correlatas com a produção") e, por consequência, se esteve ou não em contato com agentes químicos e a que intensidade de ruído esteve exposto.

ISTO POSTO, defiro o pedido de antecipação de tutela recursal [...]".

ANTE O EXPOSTO, ratificando os termos anteriores, voto por dar provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar a realização de perícia técnica na empresa MAGNANI MÁRMORES E MÓVEIS LTDA.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 25/02/2015, na seqüência 942, disponibilizada no DE de 10/02/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO A FIM DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA NA EMPRESA MAGNANI MÁRMORES E MÓVEIS LTDA.