AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO. AUSÊNCIA DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar seja realizada nova audiência no Juízo deprecado para a inquirição da testemunha arrolada pela autora, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão da MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sapucaia do Sul/RS que, em sede de ação ordinária objetivando a concessão de aposentadoria por idade híbrida, indeferiu a expedição de nova carta precatória para a oitiva de testemunha, haja vista a ausência dos procuradores, sem justo motivo, à audiência anteriormente designada (fl. 100).

Sustenta a agravante a impossibilidade de devolução de carta precatória devido à ausência do advogado da parte, bem como a desnecessidade da presença dos procuradores na audiência realizada no juízo deprecado para a oitiva de testemunha. Por fim, alega a imprescindibilidade da prova testemunhal para a comprovação do período de labor rural. Pugna, assim, para que seja determinada, liminarmente, a designação de nova audiência para a oitiva da testemunha.

Deferido o pedido liminar.

Oportunizada a apresentação de contraminuta.

É o relatório.

O pedido liminar foi assim examinado:

"[...] Assim consta do termo de audiência realizada no juízo deprecado (fl. 83):

ISTO POSTO, defiro o pedido liminar [...]".

ANTE O EXPOSTO, ratificando os termos anteriores, voto por dar provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar seja realizada nova audiência no Juízo deprecado para a inquirição da testemunha arrolada pela autora.

Certifico que este processo foi incluído no Aditamento da Pauta do dia 25/03/2015, na seqüência 442, disponibilizada no DE de 11/03/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO A FIM DE DETERMINAR SEJA REALIZADA NOVA AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA AUTORA.