EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 29/10/2024
Agravo de Instrumento Nº 5030149-02.2024.4.04.0000/SC
RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
PRESIDENTE: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
PROCURADOR(A): MAURICIO GOTARDO GERUM
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 29/10/2024, na sequência 3, disponibilizada no DE de 17/10/2024.
Certifico que a 11ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 11ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR A JUNTADA AOS AUTOS DO DOSSIÊ PREVIDENCIÁRIO DO EXECUTADO, OBTIDO COM A UTILIZAÇÃO DA AÇÃO "CONSULTAS INTEGRADAS CNJ".
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
Votante: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
LIGIA FUHRMANN GONCALVES DE OLIVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 12/12/2024 17:23:22.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
