AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROVA PERICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. TRF4. 0001099-31.2015.4.04.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROVA PERICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE.

A intimação pessoal é necessária tanto para apurar a continuidade da importância da perícia na prova que se pretende constituir, quanto para que se possa conhecer de eventual ausência de interesse no prosseguimento do feito. Contudo, quando da intimação pessoal, nova ausência acarretará extinção do processo.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária, declarou preclusa a prova, ao argumento de que "não é do interesse do autor a prova pericial, pois já redesignada não compareceu novamente".

Sustenta o agravante que é necessária a realização de ato pericial; todavia deve ser intimado pessoalmente do agendamento de nova data, sob pena de cerceamento de defesa. Aduz, ainda, que reside em lugar distante e de difícil acesso e que o consultório de perito designado é distante da cidade onde ele, autor, reside.

Recebido o agravo no duplo efeito, restou silente a parte contrária.

É o relatório.

A questão posta no recurso diz respeito à ausência de intimação pessoal da parte que se ausentou, mais de uma vez, à perícia.

É relevante atentar para o fato de que as medidas processuais utilizadas na intimação da parte autora não lograram êxito. Pelo entendimento desta turma, ausentando-se a parte na perícia, cabe sua intimação pessoal:

De considerar-se que, segundo o MM Juiz "a quo", houve já quatro designações de data para a perícia, que se não realizou porque ausente o periciando. Todavia, as condições de hipossuficiência criam muitas vezes obstáculos, com dificuldades de comunicação entre advogado e cliente, a produzir efeitos perversos sobre a marcha processual.

Com efeito, a intimação pessoal, neste caso, é necessária tanto para apurar a continuidade da importância da perícia na prova que se pretende constituir, quanto para que se possa conhecer de eventual ausência de interesse no prosseguimento do feito. Deve-se registrar, contudo, quando da intimação pessoal, que nova ausência do autor à perícia acarretará extinção do processo.

Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao agravo de instrumento.

É o voto.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 09/06/2015, na seqüência 160, disponibilizada no DE de 19/05/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.