AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO AUXÍLIO-DOENÇA. incapacidade laboral não configurada.

O deferimento do benefício...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que em ação objetivando a concessão de auxílio-doença, indeferiu o pedido de  renovação da antecipação de tutela, nos seguintes termos (Evento 78-DESPADEC1 - proc. orig.):

Em suas razões recursais, a Agravante sustenta, em síntese, que o histórico clínico da parte autora é totalmente desfavorável desde o ano de 2011, tendo a ré indeferido sua benesse diversas vezes de forma injusta. Refere que não condiz com a realidade a afirmação oriunda da realização de perícia com especialsta em endocrinologia e ortopedista ao afirmarem que a autora está capaz e que a decisão agravada remeteu os autos conclusos para sentença deixando de seguir o sugerido pelo médico especialista, qual seja, a necessidade de análise com Neurologista.

 Requer a antecipação dos efeitos da tutela recursal e o provimento definitivo do recurso para que se determine a imediata implantação do auxílio-doença e que seja determinada perícia com especialista em Neurologia (Evento 1 -INIC1).

 

Sem contraminuta, vieram os autos.

 

Trata-se de segurada com 48 anos, que alega estar acometida por diversas moléstias ortopédicas e endocrinológicas, sendo elas: dor lombar baixa, dorsalgia,  neoplasia beninga da glândula hipófise (pituitária), síndrome do manguito rotador, artrose não especificada, transtorno não especificado de disco intervertebral, escoliose não especificiada, bursite trocantérica, cifose postural e transtorno não especificado de disco cervical.

 

Realizada perícia médica com especialistas em endocrinologia e ortopedia, não fora constatada a incapacidade laboral da segurada (Evento 34 - LAUPERI1 e Evento 69 - LAUDO1).

 

Ainda, quanto a realização de nova perícia, observando o princípio da livre convicção motivada do nobre julgador, cumpre-se referir que o laudo é claro e detalhado suficientemente, tendo abordado todos os quesitos formulados, de forma que se mostra desnecessário tal requerimento, como bem mencionado pelo Juízo a quo.

 

Nesse sentido, a partir de um exame preliminar do conjunto probatório dos autos,  entendo não estar demonstrada a probabilidade do direito almejado, tendo em vista a ausência de restrição ao retorno imediato da segurada ao mercado de trabalho para o exercício de suas atividades laborais, conforme os laudos periciais elaborados pelos especialistas ante referidos.

 

Em face do exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação.

Certifico que este processo foi incluído no Aditamento da Pauta do dia 20/02/2018, na seqüência 2034, disponibilizada no DE de 29/01/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.