EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 29/08/2017
Agravo de Instrumento Nº 5020082-22.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: PETER LEIHS
ADVOGADO: FERNANDO DE BORBA AMARAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 29/08/2017, na seqüência 329, disponibilizada no DE de 14/08/2017.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo de instrumento.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
Votante: LUIZ CARLOS CERVI
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 28/06/2020 23:55:49.
