AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. SANEAMENTO DO PROCESSO. NECESSIDADE. PROVA TÉCNICA. TRF4. 0004342-80.2015.4.04.0000

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de concessão de aposentadoria por tempo de serviço com conversão para pensão por morte, postergou a análise das preliminares arguidas em contestação para ao final, em sentença.

Alega a agravante, em síntese, que o não saneamento do processo, pelo magistrado, pode resultar na prática de atos que, ao final, tornar-se-ão desnecessários. Refere que foi alegada a ilegitimidade passiva e ofensa a coisa julgada, sendo que tais preliminares devem ser analisadas, pois acaso reconhecidas não há sentido em determinar a realização de prova pericial, como foi feito.

O pedido de efeito suspensivo foi deferido (fls. 295/295v).

A parte agravada não apresentou contraminuta.

É o relatório.

Quando da apreciação do pedido de efeito suspensivo, assim me manifestei:

Com efeito, não havendo novos elementos capazes de ensejar a alteração do entendimento acima esboçado, deve o mesmo ser mantido, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Ante o exposto, voto por dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 24/11/2015, na seqüência 40, disponibilizada no DE de 04/11/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.