
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 23/10/2019
Agravo de Instrumento Nº 5035580-90.2019.4.04.0000/RS
RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: CARLOS PAIVA GOLGO (OAB RS066149)
AGRAVANTE: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DO RS
ADVOGADO: CARLOS PAIVA GOLGO (OAB RS066149)
AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 23/10/2019, às , na sequência 266, disponibilizada no DE de 08/10/2019.
Certifico que a 1ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 05:35:18.
