AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA. CONDIÇÃO DE SEGURADO. NÃO COMPROVAÇÃO. TRF4. 0000565-19.2017.4.04.0000

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Regional suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto da decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para que fosse implantado o benefício de auxílio-doença ao autor.

Narra-se na petição do recurso que "o Agravante está acometido de doença grave e rara (Acidente Hemorrágico Medular) que o tornou totalmente inapto para exercer atividades laborativas, especialmente pelo fato de que perdeu os movimentos dos membros inferiores, necessitando do uso de sonda para realizar necessidades fisiológicas e cuidados permanentes durante 24 horas por dia".

O agravante sustenta que os requisitos para a concessão do benefício estão atendidos. Refere que está comprovada a doença que enseja o auxílio pretendido. Aduz que a qualidade de segurado ficou demonstrada. No que toca à carência, referiu que, "em razão da gravidade de sua doença, a esta deve ser dada interpretação extensiva do art. 151 da Lei 8213/91".

Intimado, o INSS não apresentou contrarrazões.

É o relatório.

A decisão na qual foi apreciado o pedido de antecipação da tutela recursal foi lançada como segue:

Não havendo fatos supervenientes que autorizem modificar o entendimento antes transcrito, ficam adotados respectivos fundamentos como razões do presente voto.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 03/04/2018, na seqüência 177, disponibilizada no DE de 12/03/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

RETIRADO DE PAUTA.

Certifico que este processo foi incluído no Aditamento da Pauta do dia 15/05/2018, na seqüência 947, disponibilizada no DE de 07/05/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.