EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 04/07/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023141-97.2013.4.04.7100/RS
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
PROCURADOR(A): CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELANTE: RENNER PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FURTADO BURNS MAGALHAES (OAB RJ165040)
ADVOGADO: FABIANA TENTARDINI (OAB RS049929)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento da Sessão Ordinária do dia 04/07/2019, na sequência 41, disponibilizada no DE de 18/06/2019.
Certifico que a 1ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 1ª SEÇÃO, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO COM BASE NOS TEMAS STF Nº 482 E 985.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
PAULO ANDRÉ SAYÃO LOBATO ELY
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:33:26.
